PSOL sai em defesa de Lula e diz que decisão do STF "enxovalha" a Constituição
Mensagem foi assinada pelo presidente da sigla e defendeu formação de frente democrática
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"Ao rejeitar o Habeas Corpus apresentado pela defesa de Lula e reafirmar a validade do teor da súmula 122, o STF enxovalha a Constituição Federal para somar-se àqueles que desprezam a democracia e o Estado Democrático de Direito, contribuindo para o aprofundamento do estado penal e da escalada autoritária", diz a legenda.
O PSOL foi o primeiro partido do bloco de esquerda a se manifestar publicamente sobre a negativa do STF ao habeas corpus pedido pela defesa de Lula. A sigla, formada por dissidentes do PT, diz que a súmula 122 do STF (que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância) é "flagrantemente inconstitucional" porque a carta magna prevê o início do cumprimento de penas após o trânsito em julgado.
"Ao mesmo tempo, teve início uma campanha de pressão sobre o STF sem paralelo na história do país. O auge dessa pressão foram as declarações do comandante do Exército, general Villas Boas, repudiadas imediatamente por nosso partido". Ainda de acordo com a agremiação, a medida reforça as perspectivas "conservadoras" de "direito penal máximo", que prevê "a prisão em massa como solução para os problemas de violência e criminalidade" no País.
"Amparado no justo sentimento de indignação frente a casos de impunidade - embora mais graves sejam os casos em que pessoas potencialmente inocentes cumprem pena sem julgamento - a súmula do STF autorizou esse escárnio à Constituição Federal", destaca a nota.
O PSOL lembrou que tramitam na Corte duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) questionando a prisão após julgamento em segunda instância e que, diante do impasse, Lula será preso mesmo "condenado sem provas". "Como afirmarmos em outras oportunidades, mesmo com candidatura própria, o PSOL defende o direito do ex-presidente Lula ser candidato e considera injusta a sentença proferida por Sérgio Moro e referendada pelo TRF-4. Expressaremos nosso repúdio à essa decisão de todas as formas possíveis", finaliza o texto.