O quadro de servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) segue insuficiente, segundo relataram representantes da agência na comissão parlamentar de inquérito (CPI) das concessionárias de energia elétrica do Estado na Assembleia Legislativa.
“Quando a regulação do gás canalizado foi atribuída à Agergs, houve a necessidade de repartir de energia elétrica. Hoje, temos três fiscais tanto para um quanto para outro serviço, além do diretor, que coordena e é responsável pelas autuações. Claro que não é suficiente”, relatou a conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho.
No ano passado, o Parlamento aprovou uma lei que amplia a estrutura da agência. Novos servidores estão sendo chamados de forma escalonada. “Antes da nova lei, tínhamos um quadro de 98 servidores. Ele nunca chegou a ser preenchido. Esse quadro foi aumentado e já instauramos, em janeiro, processo administrativo para chamar colegas em diversas áreas: economistas, contadores, advogados e engenheiros. Houve autorização do governador para chamamento escalonado, pois temos concurso aberto”, relatou ainda.
Para Luciana, a reestruturação da agência, quando concluída, garante uma melhora na perspectiva de recursos humanos. A nova lei permite que a agência tenha um total de 160 servidores. No ano passado, quando o projeto era debatido pelos deputados estaduais, eram 73 pessoas em atividade.
"O quadro previsto na nova lei está adequado. É bem maior. Mas não podemos chamar todo mundo de imediato. São mais de 100 pessoas. Temos que treiná-las. Fizemos um pedido ao governo e creio que até janeiro a gente recebe a nomeação de 26 servidores”, afirmou a conselheira-presidente.
Rotatividade ainda é desafio
Segue sendo um desafio a capacidade da Agergs de atrair e manter funcionários na agência. Esta já era uma dificuldade antes da reestruturação aprovada pela Assembleia Legislativa devido a uma defasagem de 16 anos na remuneração.
“A remuneração, houve um aumento na remuneração que era necessário há mais de 15 anos, pois ficamos 16 anos sem reajuste no vencimento básico. Isso acaba com qualquer carreira. Houve uma melhora para retenção mínima, pois estamos chamando servidores e estamos recebendo negativas”, declarou Luciana.
“Há pessoas que preferem trabalhar na iniciativa privada, com uma remuneração maior, do que vir para a Agergs. Isso já faz se sentir com contador e engenheiro mecânico”, descreveu ainda.
Deputado cita possibilidade de cassação de concessão
Presidente da CPI, o deputado Miguel Rossetto (PT) citou a possibilidade da cassação da concessão do grupo Equatorial à frente da CEEE. Segundo ele, a empresa descumpre imposições do contrato firmado para a aquisição da companhia.
“Temos grave preocupação especialmente quanto à CEEE Equatorial, que não cumpriu suas obrigações contratuais mínimas em 2024 e, se ela continuar descumprindo em 2025, ela perde a concessão. Isso é muito grave. Estamos falando de um desempenho muito ruim, de uma péssima qualidade no serviço prestado a 73 municípios do nosso estado”, declarou Rossetto.
Deputado critica valor de repasses da Aneel
Relator da CPI, o deputado Marcus Vinícius (PP) afirmou que a Agergs “faz milagre” com valores repassados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que seria a responsável pela regulação do serviço e mantém contrato com a agência gaúcha.
Ele acredita que o valor previsto no contrato é aquém da necessidade real. Segundo a Agergs, em 2023, o valor foi de R$ 650 mil, com previsão de R$ 950 mil para 2025.
“O que é feito pela Agergs é quase um milagre. Não há como esperar mais de quem trabalha com recursos tão limitados. A Aneel precisa cumprir seu papel e garantir os meios necessários para uma fiscalização efetiva no Estado”, completou.
