Quatro ministros do STF votam para tornar réus mais 200 por atos extremistas em Brasília

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou para que mais 200 denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin também já haviam seguido o voto de Moraes.

Nesta semana, a Corte formou maioria para tornar réus os cem primeiros denunciados.  O julgamento começou na terça-feira (25) no plenário virtual e continuará até a próxima terça (2).

No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se houver pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico.

As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Em um deles, há investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual dos atos. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.

Assim como Toffoli e Fachin, a ministra também não apresentou voto, apenas deixou no sistema de votos que acompanhava o relator. Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.

"Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção", disse Moraes. Para ele as condutas são inconstitucionais e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico.

Na próxima semana, a Corte inicia o julgamento de outros 250 denunciados.