Com o fim do processo da trama golpista, ao declarar trânsito em julgado a condenação dos réus na ação penal 2668, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a determinar a prisão dos condenados no núcleo 1 (ou núcleo crucial).
Nesta terça-feira, foi determinada a prisão do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro (PL), o general Augusto Heleno. Ele foi levado para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Heleno foi condenado a 21 anos de privação de liberdade, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, por cinco crimes: organização criminosa armada (4 anos e 5 meses); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 9 meses); golpe de Estado (5 anos); dano qualificado (2 anos e 1 mês, mais 42 dias-multa no valor de 1SM); e deterioração patrimônio tombado (2 anos e 1 mês, mais 42 dias-multa). Ele também fica inelegível por oito anos.
Durante seu período na Esplanada dos Ministérios, Heleno foi um dos principais aliados de Bolsonaro em Brasília. Integrante do posto essencial para a segurança presidencial, relatou durante o julgamento da trama golpista que diariamente era recebido pelo ex-presidente no Palácio do Planalto.
Heleno é autor de uma frase que ficou amplamente no âmbito do inquérito. “Não vai ter revisão do ‘VAR’. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois das eleições, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva”, afirmou Heleno, em reunião ministerial comandada por Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022.
Até mesmo durante o interrogatório, o general foi responsável por falas marcantes. Questionado pelo próprio advogado Matheus Mayer Milanez, que buscava sua absolvição, ele admitiu que as expressões 'soco na mesa' e 'virar a mesa' tinham sentido figurado. Foi perguntado também se teria "defendido alguma atitude ilegal" junto aos demais condenados e se limitou a responder que "não havia oportunidade".
Uma das principais provas contra Heleno foi uma agenda sua apreendida pela Polícia Federal (PF). A agenda tinha um compilado de anotações feitas à mão que descredibilizavam a urna eletrônica e continham um passo-a-passo para gerar dúvidas contra o processo eleitoral brasileiro. O documento ficou conhecido como a "agenda do golpe" ou “caderneta golpista”.
A agenda foi citada por Moraes em seu voto durante o julgamento. “Não é razoável achar normal que um general quatro estrelas do Exército, ministro do GSI, tenha uma agenda com anotações golpistas, tenha uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”, disse o ministro na ocasião.
Durante o julgamento, a defesa de Heleno buscou demonstrar um afastamento do ex-chefe do GSI de Bolsonaro. Valendo-se de notícias de jornais da época, argumentou que o afastamento do general em relação à cúpula do poder teria começado quando Bolsonaro iniciou sua aproximação ao chamado “centrão”.
A tese foi parcialmente aceita pelo ministro Flávio Dino, que considerou uma “participação de menor importância”, do ex-ministro. “Em relação a Augusto Heleno, não localizei atos exteriorizados no segundo semestre. A tese é plausível de que houve participação de menor importância. Ele não participa das reuniões com o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas”, declarou à época.
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Quem é Augusto Heleno
Augusto Heleno Ribeiro Pereira nasceu em Curitiba em 29 de outubro de 1947. Ele é general da reserva do Exército Brasileiro e foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
Foi comandante militar da Amazônia, Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde conheceu Bolsonaro. Ainda trabalhou no Gabinete Militar da presidência da República, durante o governo de Fernando Collor de Mello.
Como chefe do GSI, tinha duas tarefas principais, descritas por ele mesmo durante o julgamento: “assessorar o presidente da República quanto à segurança institucional do país e participar do preparo e execução das viagens do presidente da República, seja no país, seja no exterior”.
| Foto: Leandro Maciel
