Raquel vai receber sugestões sobre resolução de Janot que dá superpoderes ao MP
Procuradora-Geral da República designou comissão que iniciou avalições na última segunda-feira
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Na sessão desta terça-feira do CNMP, Raquel designou uma comissão para avaliar as sugestões feitas por procuradores-gerais de Justiça sobre a Resolução 181. A medida foi aprovada no final do mandato do antecessor de Raquel, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, no âmbito do CNMP. Nessa segunda-feira procuradores-gerais já fizeram as primeiras sugestões ao texto. A comissão instalada por Raquel irá coletar as contribuições e
analisá-las, para então repassá-las ao conselheiro Lauro Machado.
Ele havia sido designado no início de outubro como relator de um procedimento que pedia a alteração da resolução e, agora, ficará responsável por elaborar um parecer sobre as sugestões coletadas. Não há prazo para isso. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram recentemente ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da resolução, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Na sessão desta terça, Raquel informou que a comissão será composta pelos conselheiros Silvio Amorim, Demerval Farias e Marcelo Wetzel.
Ele havia sido designado no início de outubro como relator de um procedimento que pedia a alteração da resolução e, agora, ficará responsável por elaborar um parecer sobre as sugestões coletadas. Não há prazo para isso. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram recentemente ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da resolução, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Na sessão desta terça, Raquel informou que a comissão será composta pelos conselheiros Silvio Amorim, Demerval Farias e Marcelo Wetzel.
