“Reconstrução da credibilidade”, “início de uma jornada”: confira repercussões sobre o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Congresso

O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo foi aprovado em dois turnos pelo Senado na madrugada desta sexta-feira. A proposta de emenda à Constituição (PEC) traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, como a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e as limitações aos supersalários. Também foram aprovadas mudanças na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. A expectativa do governo é de economizar R$ 70 bilhões em dois anos com a medida.

A PEC foi aprovada com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado com a supressão de um trecho acrescido pela Câmara dos Deputados, que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar.

A aprovação repercutiu entre líderes políticos e chefes dos poderes.

Alckmin: governo de reconstrução da credibilidade do Brasil

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou em suas redes sociais que a proposta de ajuste fiscal promulgada nesta tarde pelo Congresso é "mais uma prova" de que a atual gestão do governo é de "diálogo e da reconstrução da credibilidade do Brasil".

"Desde a transição, em 2022, temos dito que este seria o governo do diálogo e da reconstrução da credibilidade do Brasil. A vitória de hoje é mais uma prova disso", escreveu Alckmin no X em referência à aprovação do pacote fiscal. "Um capítulo essencial para fortalecer as finanças públicas, atraindo investimentos e gerando emprego e renda", completou.

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Pacheco: início de uma jornada de responsabilidade fiscal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira, 20, que o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo e aprovado pelo Congresso não é um "exaurimento", mas o início de uma jornada de responsabilidade fiscal. Segundo ele, o ano de 2025 será pautado por um debate sobre a qualidade do gasto público.

"O pacote não é um exaurimento. É o início de uma jornada de responsabilidade fiscal. Depois de entregue a reforma tributária, certamente 2025 vai ser pautado por uma discussão da qualidade do gasto público. O tamanho do Estado brasileiro, combater privilégios, desperdícios, excessos e ter mais eficiência dos gastos públicos", disse Pacheco aos jornalistas.

Ele reconheceu que as próprias emendas parlamentares podem ser discutidas, de uma forma que a destinação desses recursos tenha uma lógica de projetos estruturantes para o País.

Lira: medidas irão melhorar cenário econômico

A partir da aprovação das propostas de ajuste fiscal, que ocorreram ao longo desta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acredita que as medidas irão melhorar o cenário econômico. "Estamos trabalhando muito para que se antecipe com algumas medidas para que não tenhamos um ciclo pior em 2025", disse.

Conforme Lira, as propostas foram votadas para que o arcabouço fiscal seja respeitado e a responsabilidade fiscal seja mantida. "E a gente tenha, no Parlamento, o máximo respeito pela economia, pela preservação da renda, diminuição da inflação, que machuca muito as pessoas mais pobres."

*Com informações Estadão Conteúdo