Reforma administrativa prevê fortalecimento de contratos por resultado

Reforma administrativa prevê fortalecimento de contratos por resultado

Projeto do governo federal prevê a possibilidade de contratação de pessoal temporário com recurso próprio

AE

Projeto do governo prevê a possibilidade de contratação de pessoal temporário com recurso próprio

publicidade

A proposta de reforma administrativa do governo prevê um fortalecimento de contratos por resultados. Segundo o Ministério da Economia, hoje os órgãos da administração direta e indireta têm "amarras" e poucos incentivos para aderir a contratos de desempenho, com metas e resultados institucionais.

De acordo com a proposta, haverá possibilidade de contratação de pessoal temporário com recurso próprio, adoção de procedimentos específicos para a contratação de bens e serviços, gestão das receitas e patrimônio próprios, avaliação periódica das metas de desempenho e transparência e prestação de contas do contrato. "A Lei Orçamentária poderá prever rubrica única para o aumento da autonomia gerencial", diz a pasta.

A reforma também pretende atacar o baixo nível de cooperação entre os entes, segundo o Ministério da Economia. Pela proposta, União, Estados, Distrito Federal e municípios poderão cooperar com órgãos ou entidades públicas e privadas para prestar serviços, compartilhar recursos humanos e capacidade instalada.

Também haverá ampliação no rol de princípios que regem a administração pública, com inclusão dos princípios de subsidiariedade, imparcialidade, inovação, proporcionalidade, responsabilidade, unidade, coordenação e transparência.


publicidade

publicidade

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895