Até dia 9 de março, a prefeitura deve regulamentar o transporte particular de passageiros por aplicativo (Uber, Cabify e WillGo), informa o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti. Por solicitação do prefeito Nelson Marchezan Júnior, o projeto está em avaliação nos aspectos técnicos e jurídicos, na Procuradoria Geral do Município (PGM).
Soletti não detalhou as questões em exame pela PGM. “O entendimento do prefeito é um pouco diferente. Ele deixou isso claro durante a campanha eleitoral”, disse. O prazo legal à regulamentação do projeto de lei aprovado no ano passado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo então prefeito José Fortunati encerra-se no dia 9.
O presidente da EPTC evitou definir o transporte por apps como ilegal, porém lembrou: “Não está regulamentado ainda”, frisou. A regulamentação do transporte por aplicativos deve trazer definições sobre, por exemplo, o uso de cartão de crédito como forma de pagamento. A Uber, por exemplo, já aceita dinheiro,
Outra questão refere-se aos motoristas. Quando sancionou a lei, o ex-prefeito José Fortunati vetou o artigo que determinava uma porcentagem de veículos a serem dirigidos por mulheres. Como o serviço não prevê número mínimo ou máximo de carros circulantes, a indicação torna-se inócua.
Regulamentação do transporte por aplicativo em Porto Alegre deve acontecer em breve
Projeto de lei está em avaliação nos aspectos técnicos e jurídicos na Procuradoria Geral do Município
