A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), teme que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) possa provocar a discórdia entre os brasileiros na condução do suposto impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Eu digo a todos que não é um fato tranquilo você afastar um presidente da república. Se houve a responsabilidade fiscal e criminal neste processo, o afastamento dela será pedido. Mas isso não isenta que ela tenha novas oportunidades de defesa. Eu lamento tudo isso que está acontecendo”, disse à Rádio Guaíba na manhã desta quinta-feira.
A parlamentar espera receber do TCU o resultado da votação antes de designar um relator para o caso, que deve ser feito em até 40 dias. Depois será preciso abrir prazo para emendas e enfim o texto poderá ir à votação em plenário. A senadora afirmou que não vai retardar esse procedimento e que deve cumprir os prazos estabelecidos em lei.
Rose afirmou que ainda não decidiu quem será incumbido de relatar as contas presidenciais rejeitadas, mas adiantou que deverá ser membro titular ou suplente da CMO. Segundo a senadora, o relatório do ministro Augusto Nardes se amparou em duas principais irregularidades entre as 15 apontadas pelo departamento técnico da corte. A primeira diz respeito às popularmente conhecidas pedaladas fiscais, que consistem em atraso nos repasses da União a bancos públicos, obrigando as instituições financeiras a custear programas governamentais em manobra interpretada como descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A outra falha considerada grave pelo relator foi o não contingenciamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) de R$ 28,5 bilhões. Ao todo, as irregularidades significaram uma má conduta fiscal que passa de R$ 106 bilhões.
Relatório do TCU pode provocar discórdia entre brasileiros, diz senadora
Parlamentar espera receber resultado da votação antes de designar um relator para caso
