Relatório favorável à reforma da Previdência no Senado propõe incluir Estados e municípios
Documento prevê duas formas de adesão na chamada "PEC paralela" para modificar pontos sem atrasar a tramitação do atual
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O senador Tasso Jereissati entregou nesta terça-feira seu relatório favorável à aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e à presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet. O documento prevê duas formas de adesão de Estados e municípios, na chamada "PEC paralela", pensada para modificar pontos sem atrasar a tramitação do atual projeto de lei.
Na primeira opção, caso os Estados façam adesão, seus municípios seriam incluídos automaticamente, mas teriam opção por até 12 meses de desembarcar da proposta. Na segunda alternativa, em caso de Estados que rejeitem a entrada, os municípios poderiam aderir de forma autônoma. Todas as opções dependeriam de aprovação de uma lei ordinária nos legislativos locais – Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal –, o que facilita a obtenção de apoio.
Simone chegou a informar que haveria um prazo de 180 dias para a adesão dos governos regionais à reforma, mas, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, não haverá data limite para o embarque. O relator disse que cálculos apontam para uma economia de R$ 350 bilhões em uma década com a reforma em Estados e municípios.
Alcolumbre comemora relatório
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi ao Twitter comemorar a entrega do relatório da Previdência. No começo da tarde desta terça-feira. "A entrega do relatório da reforma da Previdência, hoje (27), é um momento histórico onde o Senado Federal dá sua contribuição ao País", escreveu Alcolumbre. "O nosso parecer apresenta economia de R$ 1,350 trilhão às contas da União, Estados e municípios, superando o valor que chegou da Câmara", tuitou.
O relatório da Reforma da Previdência segue agora para a análise dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão da votação do parecer da comissão, em segundo turno, no Plenário do @SenadoFederal, é na primeira quinzena de outubro.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) August 27, 2019
