Durante ato contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, neste domingo em Belo Horizonte, parlamentares mineiros denunciaram irregularidades fiscais praticadas pelo governo de Minas Gerais durante a gestão de Antônio Anastasia (PSDB). Ele comandou o estado entre 2010 e 2014. O ex-governador e atual senador foi escolhido relator do processo de impeachment no Senado Federal. Atual líder do governador Fernando Pimentel (PT), o deputado estadual Durval Ângelo (PT) informou que Anastasia teria movimentado de forma irregular R$ 63 bilhões. "O que a Dilma fez perto dele é fichinha", acusou.
Ao longo da semana, o deputado realizou uma pesquisa no Tribunal de Contas do Estado e, com base nela, preparou um documento encaminhado ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão. O documento também foi entregue à bancada do PT no Senado. O deputado estadual Rogério Correia (PT) se reuniu em Brasília com os senadores para explicar as irregularidades.
De acordo com o documento, Antônio Anastasia usou irregularmente recursos previdenciários para honrar compromissos do governo. A manobra teria ocorrido quando o ex-governador extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpeng) e transferiu R$ 3,8 bilhões para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que é coberto pelo caixa único do estado.
Além disso, o documento registra que não teriam sido investidos o mínimo legal em saúde e educação. Conforme a Constituição, os governos estaduais precisam destinar ao menos 12% do orçamento para saúde e 25% para educação. No entanto, um Termo de Ajustamento de Gestão assinado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) permitiu ao governo um investimento em percentuais inferiores nos anos de 2012 e 2013.
A terceira denúncia apresentada pelos deputados estaduais está relacionada a decretos de suplementação orçamentária assinados por Anastasia. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais permite o remanejamento de cerca de 10% das receitas. Mas, nos anos de 2012, 2013 e 2014, o ex-governador teria mais que dobrado esse percentual.
Senado
O documento subsidiou uma intervenção da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) na sexta-feira (29), durante sessão da Comissão Especial do Impeachment. "Isso é muito pior. É retirar dinheiro do trabalhador que pagou seu fundo de previdência. Que nome a gente dá a isso? Mão grande?", indagou.
Segundo a parlamentar, o acordo entre o governo de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado foi um medida perversa. "A Constituição obriga o governo a aplicar 12% saúde e 25% em educação. Os percentuais não foram cumpridos. E aí o governo fez um acordo e assinou um termo para burlar a constituição. Como pode isso? O Ministério Público tem uma ação contra o estado, o que é uma pena. Para Gleisi Hoffman, por estas razões Anastasia deveria se declarar suspeito e deixar a relatoria do processo de impeachment.
O senador mineiro rebateu as acusações. "A senadora Gleisi Hoffman deve ter inveja do meu governo, uma vez que não logrou êxito na eleição do seu estado. O Tribunal de Contas de Minas Gerais aprovou minhas contas. E nenhum cidadão mineiro apresentou à Assembleia Legislativa pedido de impeachment durante o meu governo. Este discurso não vai me fazer retirar o foco do processo, que são as ações irregulares do governo Dilma. Vou trabalhar de forma serena, tranquila e com bases técnicas", concluiu Anastasia.
Relatório mostra que Anastasia fez mais pedaladas que Dilma, afirma deputado
Documento entregue à bancada do PT do Senado revelaria movimentação irregular de R$ 63 bilhões em Minas
