Relator da reforma tributária na Câmara retira cesta básica estendida do texto
Votação no plenário está marcada para esta sexta-feira, 15
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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu retirar do texto a cesta básica estendida que havia sido incluída pelo Senado. Ribeiro também removeu a isenção de alíquota para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos, além do dispositivo que premiava entes federativos que forem mais eficientes em na arrecadação, durante o período de transição.
Um novo parecer com as mudanças foi divulgado nesta sexta-feira, 15, com votação marcada para acontecer ainda neste dia, no plenário, até a publicação deste texto.
Confira o que são e a justificativa para a remossão de cada um destes pontos abaixo.
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Cesta básica
A cesta básica estendida continha produtos que teriam alíquota reduzida de 60% e cashback (devolução de tributos) obrigatório.
"A PEC já garante o mesmo tratamento para alimentos e produtos de higiene elencados na lei complementar, com possibilidade de cashback, não havendo sentido em obrigar o legislador complementar a decisões que seriam mais bem ponderadas de acordo com os recursos e limitações de cada época", justifica o relatório.
Aguinaldo ressalta no novo parecer que a possibilidade de devolução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ou seja, o cashback, já estava prevista na PEC com objetivo de reduzir desigualdades de renda.
"Essa escolha foi transferida ao legislador complementar, porque somente depois de implantado o sistema será possível calibrar o modelo de devolução, definindo sua forma e limites", afirma o relator.
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Aquisição de medicamentos e dispositivos médicos
A isenção de alíquota para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos foi retirada do texto por ser “de difícil controle”, segundo o relator. Além disso, o deputado suprimiu o benefício nas aquisições pela Administração Pública. Nesse caso, justificou que a medida era desnecessária devido ao regime diferenciado de compras governamentais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi apensada (unida) à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.
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Dispositivo que premiava entes federativos eficientes em arrecadação
O Dispositivo que premiava entes federativos que fossem mais eficientes em na arrecadação, durante o período de transição foi considerado inseguro pelo relator. "O mecanismo previsto traz insegurança em relação aos seus reflexos na participação na arrecadação, durante 50 anos, de todos os entes federativos subnacionais", justifica o relator.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi apensada (unida) à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.
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A discussão da reforma
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi unida à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.
