Durante a apresentação e a discussão do Projeto de Lei 409/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, desta quinta-feira (5), o deputado Cláudio Branchieri (PL), relator da LOA de 2027, apontou a possibilidade de o governo de Luciano Zucco (PL) precisar parcelar os salários dos servidores públicos no próximo ano. O argumento teve como base a disponibilidade de receitas livres em caixa após o pagamento do 13º salário dos servidores.
“A última informação que eu tinha era que havia R$ 2 bilhões em caixa, e até quarta-feira tinham sobrado R$ 500 milhões de caixa livre. Então, se alguém me perguntar se há risco de parcelamento do salário dos servidores, claro que há. Eu não tenho uma folha de pagamento no caixa. Eu teria que ter duas, no mínimo, um caixa livre, para ter um mínimo poder de suportar choques”, apontou Branchieri.
A apresentação foi o tema central da audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O governo do Estado, representado pela secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, apresentou a proposta orçamentária.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Edivilson Brum (MDB), a LOA é uma das decisões mais importantes que a Assembleia delibera todos os anos. “Discutir o orçamento de 2027 é também discutir as condições fiscais que serão entregues ao próximo governo.”
Déficit primário projetado
A proposta para 2027 prevê R$ 95,1 bilhões em receitas e R$ 99,1 bilhões em despesas, com déficit primário projetado em R$ 4,8 bilhões.
Cerca de R$ 2 bilhões foram destinados à reconstrução após as enchentes; aproximadamente R$ 1,8 bilhão à ampliação dos investimentos em saúde e educação; e R$ 1,3 bilhão a obrigações relacionadas ao Propag. “Esses itens somam aproximadamente R$ 5,1 bilhões. Boa parte desse resultado negativo está associada à reconstrução, aos serviços essenciais e aos compromissos firmados pelo Estado”, afirmou Brum.
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Equilíbrio fiscal frágil
O chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, afirmou que a LOA aponta para um cenário de equilíbrio fiscal frágil, com projeção de déficit orçamentário para o próximo exercício.
“Déficit orçamentário e primário projetado não significa atraso de salários ou incapacidade de pagamento das obrigações do Estado. O RS possui caixa e planejamento financeiro para cobrir suas despesas e manter em dia o pagamento dos servidores e fornecedores de serviços essenciais”, disse Ranolfo.
“Mesmo projetando o déficit todos os anos, a gente vem trazendo um superávit orçamentário, e é o que vai acontecer ao longo desse exercício. Estamos projetando um superávit na casa dos R$ 800 milhões, e isso só é feito, pois desde o dia primeiro de janeiro a gente controla as despesas e as receitas”, afirmou Danielle Calazans.
Segundo Danielle, as principais despesas que impactam o déficit primário são: Funrigs (R$ 1,971 bilhão); Propag/FEF (R$ 1,360 bilhão); Acordo Saúde (R$ 980 milhões); Acordo Seduc (R$ 406 milhões); e Ensino Superior (R$ 77 milhões).
Pricilla Santana afirmou que o Rio Grande do Sul é uma economia em desenvolvimento, mas enfrenta grandes desafios. “O Rio Grande, costumo brincar, antecipa, e muito, os desafios estruturais que o próprio Brasil vai ter, pois já somos um Estado envelhecido.”
A secretária também recordou que documentos elaborados entre 2020 e 2021, quando começou a ser apresentado o plano fiscal do Estado, já apontavam um horizonte de dez anos para a consolidação do equilíbrio das contas públicas.
“Documentos de 2020 e 2021, de quando a gente começa a apresentar o plano fiscal do Estado, que é validado e apreciado pela Assembleia, deixam muito claro o cronograma de dez anos, que já apontava que o equilíbrio do Rio Grande do Sul vai se tornar mais sólido a partir de 2030 e 2031”, recordou Pricilla.