* Com informações da AE
O relator do processo que analisa a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sergio
Zveiter (PMDB-RJ), deferiu o pedido de autorização. Zveiter afirmou que a denúncia, diferente do que argumenta a defesa, não é inepta.
"O que temos são indícios sérios de autoria, o que enseja o deferimento da autorização. Na dúvida, autoriza-se a investigação para a sociedade conhecer o processo. Denúncia tem que ser recebida."
Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada", disse Zveiter. O deputado recomenda que seja dado prosseguimento ao processo. A discussão na CCJ deve começar nesta quarta-feira.
O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. 'Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo", acrescentou.
Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. Zveiter disse que elaborou o parecer "seguindo a melhor interpretação" das regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelo regimento interno da Casa.
No documento, o relator justificou que não cabe à CCJ condenar os acusados, apenas indicar se o processo deve, ou não, ser instaurado. E que compete ao Supremo Tribunal Federal "o juízo técnico" da acusação.
No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, "vantagem indevida" de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma "espúria" garantir seus interesses junto ao governo federal.
O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.
Para que o parecer de Zveiter seja aprovado na comissão, são necessários 34 votos. Independentemente do resultado, a denúncia será votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Debates acalorados
A reunião começou pouco antes das 15h com os ânimos acalorados e o plenário da comissão lotado de
parlamentares, assessores e jornalistas credenciados. A primeira divergência se deu com a leitura da ata da reunião anterior. Como é um procedimento corriqueiro, normalmente a leitura é dispensada pelos parlamentares, mas desta vez parte dos deputados fez questão que o rito fosse seguido, o que foi feito pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Enquanto a ata era lida, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) se exaltou e, aos gritos, criticou o fato de ter sido substituído por um colega de partido na titularidade da CCJ.
Nos últimos dias, lideranças partidárias aliadas ao governo têm trocado os membros da comissão que podem votar pela admissibilidade da denúncia, com o objetivo de conseguir uma maioria a favor de Temer. "É a terceira comissão que vocês me tiram", reclamou Delegado Waldir, atrapalhando parte da leitura da ata. Durante alguns minutos, o deputado demonstrou contrariedade com a atitude do seu partido de tirá-lo da comissão.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de apoio da base aliada do governo, disse que até o momento foram substituídos 12 membros na CCJ. Mansur esteve no fim de semana com Michel Temer e afirmou que o presidente está trabalhando intensamente para garantir a maioria de votos para impedir a aprovação da denúncia.
Agora, a questão é política e é na política que vamos ganhar na CCJ", afirmou.
Relator recomenda prosseguimento da denúncia contra Temer
Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse indícios de autoria do crime são sérios
