Relatora do Fundeb prevê complementação do fundo pela União escalonada
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Relatora do Fundeb prevê complementação do fundo pela União escalonada

Medida pretende reverter extinção do fundo prevista para 2020

Por
AE

Medida foi apresentada pela relatora nesta quarta-feira

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A relatora da PEC do Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou, nesta quarta-feira, uma minuta do que deve ser seu relatório. A medida pretende tornar o fundo, que será extinto em 2020, permanente. Para isso, a relatora propõe que a parte financeira do fundo que compete à União cresça de forma escalonada em um período de 10 anos partido de um porcentual de 15% até chegar a 40% no décimo primeiro ano.

"Hoje nós temos o fundo, que 90% desse é bancado por Estados e municípios. A União coloca 10%, que são R$ 14 bilhões. Os Estados redistribuem e complementam com R$ 22 bilhões. Em nenhuma situação saltaríamos de 14 para em 10 anos chegar em R$ 800 bilhões", disse. A relatora rebateu a informação, apurada pelo Broadcast, que, segundo a equipe econômica do governo, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, anulando todo o esforço da reforma da Previdência.

Dorinha afirmou, por diversas vezes, que a proposta está aberta e passível a mudanças. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela emenda constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC). É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) sugeriu que membros da equipe econômica sejam convidados para participar do debate da comissão e disse que é necessário projeções mais precisas e rigorosas sobre o impacto da medida.