A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul, da Assembleia Legislativa, teve seu relatório aprovado por 9 votos contra três. O documento final da comissão, que durante 120 dias investigou a atuação de empresas como CEEE Equatorial e RGE, foi alvo de divergências.
Conforme adiantou o Correio do Povo, o texto elaborado pelo deputado estadual Marcus Vinícius (PP) apresentou três projetos de lei, que pretendem criar o Plano Estadual de Contingência Elétrica, a Política Estadual de Transparência Ativa e Dados Abertos do Setor Elétrico e o Sistema Estadual de Monitoramento de Danos Associados a Falhas Elétricas.
“Esses três projetos contribuíram muito para ajudar a preparação no momento de energia, tratar com muita transparência os dados das empresas e que o consumidor também tenha condição de ser amparado. Todos podem ser propostos pela Assembleia, não têm vício de origem, mas considerando a necessidade de que eles avancem efetivamente, vamos fazer uma recomendação ao governo do Estado para que possa pautá-los em regime de urgência, para, quem sabe no primeiro trimestre de 2026, tenhamos eles aprovados”, afirmou o Vinícius.
Os três deputados do PT que participaram da CPI votaram de forma contrária. Não por se oporem aos projetos, mas por considerarem insuficiente as ações propostas no relatório. “Meu voto foi contrário pelas insuficiências. A CPI deveria exigir a imediata cassação da concessão da CEEE Equatorial. Este grupo empresarial não demonstrou responsabilidade com o serviço público, presta um péssimo serviço à população gaúcha, que sofre e tem perdas econômicas. Não demonstrou durante todo nosso trabalho dedicação, capacidade e intenção de assumir essa responsabilidade. Na minha opinião, o grupo Equatorial não deve permanecer no RS”, criticou o presidente da comissão, deputado Miguel Rossetto (PT).
Para Rossetto, as evidências reunidas pela CPI ao longo de quatro meses revelam um padrão sistemático de deficiência estrutural na governança corporativa da CEEE Equatorial, comprometendo a própria viabilidade da concessão. Ele destaca o descumprimento das metas de qualidade durante o ano de 2024, quando 95,2% dos conjuntos elétricos operaram fora dos limites regulatórios.
Em 2025, a CEEE Equatorial solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a redução das metas. O descumprimento dos indicadores por dois anos consecutivos poderia acarretar na perda da concessão.
Ao não ter prevalecido seu ponto de vista, Rossetto anunciou que enviará ao Ministério Público Federal (MPF) um pedido para a instauração imediata de processo de caducidade (perda) da concessão da CEEE Equatorial. Também vai solicitar que a Aneel inicie processo administrativo para a perda da concessão por descumprimento das metas de eficiência e má gestão do serviço público.
O relator rebateu o apontamento do presidente. “Orientar a Aneel, que não pisou no RS, que não se dignou a responder por escrito essa CPI, que exigiu que se os deputados quisessem uma palavra dela teriam que embarcar em uma avião e irem para Brasília… é no mínimo ingenuidade acredita que a Aneel levaria em consideração isso, sendo que ela nem quis vir aqui. O que entendo é que temos que ter um pedido de investigação profunda, como fizemos no relatório, à Polícia Federal e ao MPF, para que investigue essa omissão que a Aneel está demonstrando com o RS”, declarou Vinícius.
