Após cinco horas de discussão, acaba de ser rejeitado o relatório final da CPI do Crime Organizado. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu seis votos contrários e quatro favoráveis. O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado, pedia o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Os aliados do governo se mobilizam nesta terça-feira, para barrar o relatório final. A base promoveu mudança de última hora na composição do colegiado para garantir o veto ao relatório contrário a ministros do STF. Saíram Sérgio Moro (PL-PR) e Wellington Fagundes (PL-MT), que deram lugar a Beto Faro (PT-PA) e Marcos Rogério (PL-RO), respectivamente. Já Jorge Kajuru (PSD-GO) tornou-se suplente e foi substituído por Soraya Thronicke (PSD-MS).
Em relação aos ministros Toffoli e Moraes, o relatório diz que ambos cometeram crimes de responsabilidade por atos que se enquadram em "proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa" e, ainda, procederem "de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções".
Toffoli vendeu participação em um resort a fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro e, mesmo assim, atuou como relator do caso Master. Moraes, segundo o relatório, praticou "captura regulatória" em favor de Vorcaro quando tentou junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, obter informações sobre o processo de venda do Master ao BRB.
Vorcaro era cliente da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci. O relatório de Alessandro Vieira afirma que Gilmar Mendes procedeu "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções" ao adotar manobras processuais interpretadas como "proteção corporativa".
O documento cita as decisões de Gilmar Mendes que barraram as quebras de sigilo da empresa de Toffoli que era dona de resort e do Fundo Arleen, ligado a Vorcaro.
"A conduta que se esperaria de qualquer magistrado da Corte seria a de máxima cautela e distanciamento em relação a atos que pudessem ser interpretados como proteção corporativa. (...) proferiu decisões que beneficiaram diretamente a empresa de colega que acabara de deixar a relatoria do caso em circunstâncias de reconhecido conflito de interesses", diz o texto.
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Ao justificar o indiciamento de Paulo Gonet, o relatório afirma que o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi "patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições". O documento da CPI argumenta que Gonet manteve um "silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade e eventualmente comuns por parte dos mais altos magistrados do País" no Caso Master.
Criada na esteira da megaoperação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, a CPI do Crime Organizado acabou se enveredando pelo caso Master sob o pretexto de entender a organização do crime no sistema financeiro. O texto final, porém, faz um diagnóstico do funcionamento do crime organizado no Brasil, desde a ocupação territorial por facções e milícias até a infiltração em setores econômicos formais e no poder público.
Além dos pedidos de impeachment, o relatório de Alessandro Vieira sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O documento justifica a medida como necessária para retomada do controle territorial de áreas dominadas por facções e milícias e para a reestruturação dos órgãos de segurança pública estaduais.
"A gravidade da situação no Rio de Janeiro é proporcional à excepcionalidade do remédio. Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a serviços públicos e participação no processo democrático", frisou.