O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que eventuais ações judiciais de autoescolas contra as recentes mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dificilmente terão êxito. Segundo ele, as novas regras atendem ao interesse público, reduzem custos e corrigem distorções no sistema.
"Dificilmente a Justiça vai derrubar uma medida tão importante para o Brasil", disse o ministro no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo governo. Ele destacou que a obrigatoriedade de longas cargas horárias presenciais encarecia e dificultava o acesso ao documento.
Mais competitividade e opções para o cidadão
Renan Filho ressaltou que as autoescolas continuarão a operar, mas agora dentro de um ambiente mais competitivo, no qual o cidadão terá alternativas de formação.
"As autoescolas passaram muito tempo sendo o único caminho. Elas vão continuar, mas o cidadão agora tem opções, e isso melhora preço e qualidade", explicou o ministro, defendendo a abertura do mercado de formação de condutores.
Combate à ilegalidade
O ministro apontou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem carteira, e que a flexibilização promovida pelo governo busca facilitar o acesso e modernizar o processo.
As mudanças, que incluem digitalização, desburocratização e a retirada da obrigatoriedade de autoescola, segundo Renan Filho, inserem o País "definitivamente no século XXI" no que diz respeito à formação de condutores e visam regularizar grande parte dos motoristas que hoje estão na ilegalidade.
