A maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre acatou, nesta terça-feira, parecer favorável ao recurso do vereador Mauro Zacher (PDT) quanto ao indeferimento do pedido de nova votação ao projeto de lei que trata da Previdência Complementar dos servidores municipais. O recurso com o pedido de renovação de votação da matéria havia sido negado pelo presidente do Legislativo, vereador Valter Nagelstein (MDB).
Por não concordar com a negativa, Zacher apresentou recurso contra a decisão da Presidência.
Desta forma, o requerimento vai à análise do plenário. Apenas com a aprovação do requerimento pelo plenário, o projeto poderá ser submetido a nova votação.
Conforme a Diretoria Legislativa, a questão só pode ser votada pelos vereadores após encerrada a priorização de votação, que inclui a finalização da análise dos Fundos Municipais, seguida de três vetos do Executivo, IPTU, Impeachment e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Requerimento para nova votação da Previdência Complementar vai a plenário na Capital
CCJ da Câmara de Vereadores aprovou recurso do vereador Mauro Zacher
