Reunião com presidentes da Câmara e Senado entusiasma prefeitos

Reunião com presidentes da Câmara e Senado entusiasma prefeitos

Ambos deram sinal positivo ao trânsito das pautas municipalistas no Congresso

Luiz Sérgio Dibe

Presidente da Câmara discursou em evento dos prefeitos

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A conferência que reuniu os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entusiasmou os prefeitos participantes da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira, na Capital federal. Ambos deram sinal positivo ao trânsito das pautas municipalistas no Congresso. Em sua fala, bastante aplaudida, Cunha chegou a afirmar que "tudo vai ser votado". Os posicionamentos confirmaram a visão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do evento, de que a abordagem das pautas deveria ser deslocada do governo federal, que era o alvo dos olhares antes, para as Casas Legislativas, que tem protagonizado decisões políticas nos últimos meses.

Cunha, contudo, advertiu que o momento político atual é delicado e desferiu críticas contra a gestão do Executivo federal. "O conceito de superávit primário, defendido como virtude da gestão pelo governo, é o maior engodo. O que a União faz é somar as receitas do mês e pedala parte dos pagamentos para o próximo mês. Isso não é indicador de controle da economia. É, sim, um indicativo de que o governo é mau pagador", sublinhou. Depois, criticou o modelo de isenções praticado pela União. “O governo pode até conceder isenção fiscal na busca de estimular a economia, como a isenção do IPI para a indústria vender automóvel, geladeira. Mas que faça isenção com a sua receita, não com a dos outros. Quem paga a conta desse tipo de isenção são os municípios que não possuem este tipo de indústria”, argumentou, apontando para sua visão de modelo para a revisão do Pacto Federativo.

Objetivamente, Cunha afirmou que o debate do Pacto Federativo será pautado como um dos temas prioritários. "As demandas que vem da sociedade, de vocês, do ente federado mais importante (município), terão o direito ao sistema votativo, e cada um vota como quiser e assume a responsabilidade de como votou", provocou. Ele destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2013, que proíbe a transferência de encargo ou a prestação de serviços aos Estados e Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, vai ser votada neste primeiro semestre. "Vamos colocar em votação até junho”. Sabemos que muitos de vocês estão com problemas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque as quedas de arrecadação levaram a todos vocês, praticamente, a estarem descumprindo. Temos que enfrentar esse problema", concluiu.

Calheiros também fez críticas. "A União tem um comportamento quase sádico com os municípios. O orçamento é uma peça de ficção, sem nenhum planejamento. O ajuste fiscal que votamos ontem poderia ser chamado de embuste fiscal", disparou. Ele também garantiu trânsito das pautas municipalistas no Senado e destacou a importância da revisão do pacto federativo para qualificar a atenção aos municípios. O presidente do Senado também aproveitou a oportunidade da conferência para delimitar espaços políticos que tem sido disputados entre Câmara e Senado: "Em nosso Congresso, cada Casa é revisora da outra. Assim será com a Reforma Política", definiu.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a presença dos chefes Legislativos na Marcha inverteu a antiga lógica da atividade. "Antes éramos nós que íamos até o Congresso. Hoje, o Congresso veio até nós e nos apresentou o compromisso de encaminhar soluções para as questões dos municípios. Está criado um importante espaço de diálogo entre os municípios brasileiros e os líderes do Congresso", avaliou.

Seger Menegaz, presidente da Famurs, festejou: "Pela primeira vez senti firmeza de que vai ter votação sobre o Pacto Federativo. Os dois presidentes nos garantiram isso. Agora, se vai aprovar ou não, dependerá de como a matéria será apresentada e, principalmente da nossa capacidade de articulação. Acredito que vamos lotar as galerias e penso que é hora do muncipalismo sair do discurso para ser praticado pelos prefeitos brasileiros", declarou.

Presente na conferência, o deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB) considerou que houve avanço nas relações institucionais. "Estão (Congresso) começando a pensar nos municípios. Hoje há muita distorção. A pirâmide está invertida", mencionou, referindo-se à concentração de recursos na União, que é o topo, e as carências municipais, na base. "Acredito que há espaço político para a revisão do pacto, mas de forma escalonada, passo a passo", ressalvou.


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