Revisor diz não haver provas para condenar José Dirceu

O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, durante julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que não há provas para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por envolvimento no esquema. Lewandowski classificou as acusações contra Dirceu como "ilações e conjecturas". "Não descarto que José Dirceu tenha participado, tenha sido até o mentor dessa trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância nas provas dos autos. Não há prova documental, não há prova pericial, e foram sete anos de investigação. O que existem são testemunhos, muitos deles colhidos na CPI do Congresso, alguns na Polícia Federal, e, muitos deles, se não a maioria, desmentidos diante de magistrado togado", disse o revisor. O capítulo analisado pela Corte trata das acusações de corrupção ativa no governo Lula, entre 2003 e 2004.

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Lewandowski fez críticas ao Ministério Público Federal (MPF), que não teria conseguido comprovar o envolvimento de Dirceu. "A denúncia não descreve de forma satisfatória o liame subjetivo que uniria os integrantes da trama criminosa, em especial quanto a José Dirceu, cuja participação é descrita a partir de meras ilações e conjecturas". Para o revisor, o que há contra Dirceu é "chamada de corréu". Na visão dele, a acusação se baseia apenas no depoimento de Roberto Jefferson, presidente do PTB, já condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lewandowski afirmou ainda que o próprio Jefferson "desmentiu em parte" seu depoimento em juízo.

"São imputações mais políticas do que jurídicas e não encontram, pelo menos a meu ver, estudei os autos com a profundidade que todo magistrado tem de fazer, e nada encontrei nos autos. É possível que exista, mas nos autos nada ficou provado", afirmou o revisor.

Depois do relator votam, pela ordem decrescente de antiguidade na Corte, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Mensalão

O STF analisa o processo do mensalão desde o dia 2 de agosto, quando voltou do recesso de julho. Até agora, dos sete capítulos da ação penal, três foram concluídos e o quarto é o que está em andamento. Desde então, a Corte concluiu que houve desvio de dinheiro púbico na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, gestão fraudulenta no Banco Rural, lavagem de dinheiro promovida pelo núcleo financeiro e publicitário e corrupção passiva entre os partidos da base aliada (PP, PL, PTB e PMDB).

Ainda falta decidir sobre corrupção ativa (segunda metade do Capítulo 6), lavagem de dinheiro entre integrantes do PT e o ex-ministro Anderson Adauto (Capítulo 7), lavagem de dinheiro e evasão de divisas do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes (Capítulo 8), e formação de quadrilha entre políticos do PT e o núcleo publicitário (Capítulo 2).

Com informações da Agência Brasil

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