Rodrigo Maia e Renan Calheiros vão recorrer da decisão do ministro do STF
Luiz Fux determinou que o projeto anticorrupção retornasse do Senado para a Câmara, voltando a estaca zero
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Após a decisão do ministro Luiz Fux de anular a votação da Câmara sobre o projeto das dez medidas contra a Corrupção e mandar que o texto seja devolvido do Senado para análise na estaca zero entre os deputados, Renan Calheiros, presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disseram que irão recorrer.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão de Fux "invade a competência do processo legislativo" e que vai mobilizar a Advogacia-Geral do Senado para "desfazer" a decisão, que classificou como "indefensável". "Vou conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),para que nós possamos desfazê-la, já que há uma decisão do pleno do STF no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo. Quando isso acontece, diminui a separação dos poderes", declarou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer que vê problemas na decisão do ministro Luiz Fux.
Maia disse que até o fim do dia deve encaminhar ao Supremo explicações em defesa do processo legislativo adotado pela Câmara. "Estou convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux. Nós não queremos nem um tipo de conflito, de estresse maior do que nós já tivemos nos últimos meses. Então, vamos mostrar com muita paciência, item a item, tudo o que foi colocado pelo ministro Fux, que é uma decisão baseada em algumas questões que, do nosso ponto de vista, estão equivocadas", afirmou.
"Queremos é mostrar a ele que a decisão interfere no Poder Legislativo e, mais do que isso, que o rito que usamos é um rito que a gente sempre usa, que serviu para essa votação e serviu para a Ficha Limpa", disse Maia.
Para Luiz Fux, as emendas propostas no Congresso desfiguraram a proposta original do projeto que teve apoio do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com despacho do ministro, o projeto deveria seguir uma tramitação especial por tratar-se de uma iniciativa popular, embora reconheça que, desde 1988, nenhum projeto foi autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara.
Rodrigo Maia disse acreditar que o ministro pode reconsiderar sua decisão antes do recesso e sem a necessidade de apreciação do plenário do STF. "Tenho certeza que vamos convencê-lo de que a matéria poderia ser emendada, não tem nenhuma relação essa votação com a votação de medida provisória. São coisas completamente distintas, porque a medida provisória é um ato que tem efeitos imediatos e trata de questões relevantes e urgentes. Imagina se num projeto de lei, os deputados não possam emendá-la. Isso aí é uma supressão do direito do parlamentar", afirmou.
Renan disse que vai procurar a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e Luiz Fux, com quem disse ter com quem tenho bom relacionamento, para "levar as razões" do Congresso sobre o caso. O peemedebista disse que a Advocacia do Senado pode entrar com até três ações na Corte para "garantir ao Legislativo o direito de que não haja intervenção de outro poder durante o processo legislativo".
