Rosa Weber entendeu que houve crime de desvio de dinheiro público em contratos na Câmara dos Deputados com a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério. O então presidente da Casa, João Paulo Cunha, é acusado de receber R$ 50 mil para favorecer a empresa em uma licitação para serviços de publicidade de R$ 10 milhões. Por esse episódio, a ministra condenou João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção ativa e de peculato. Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, representantes da SMP&B, foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato.
Rosa Weber divergiu de Barbosa na segunda acusação de peculato a João Paulo Cunha. O Ministério Público Federal diz que o deputado contratou o jornalista Luís Costa Pinto, por meio da Câmara dos Deputados, para prestar assessoria particular a ele. Assim como o revisor Ricardo Lewandowski, a ministra entendeu que os serviços foram efetivamente prestados à Câmara.
Ela voltou a se alinhar com o voto de Barbosa nas acusações de desvio de dinheiro público no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Rosa Weber condenou o ex-diretor do Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o grupo de Valério por corrupção e peculato.
A ministra deixou para analisar posteriormente as acusações de lavagem de dinheiro contra João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. "Como a ocultação ou dissimulação da lavagem é nada mais que um iceberg, a ponta de um esquema criminoso de proporções mais amplas, penso que o exame das imputações do crime de lavagem há que ser deixado para um segundo momento", pontuou. Ela seguiu o que foi combinado informalmente entre os ministros para agilizar o julgamento e apresentou voto breve, de cerca de meia hora. Neste momento, vota o ministro Luiz Fux.
Assista ao julgamento ao vivo pela TV Justiça:
Depois de Rosa Weber, votam Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O presidente do STF, Ayres Britto, é sempre o último a se pronunciar. Ainda há dúvida se o ministro Cezar Peluso adiantará seu voto. Peluso aposenta-se compulsoriamente no dia 3 ao completar 70 anos, e sua última sessão na Corte será na próxima quinta-feira.
Na quinta-feira passada, Lewandowski terminou o voto sobre as acusações de desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados. O Ministério Público acredita que o então presidente da Casa, João Paulo Cunha, recebeu propina para beneficiar a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, em um contrato na casa. O revisor absolveu todos os acusados pois entendeu que as provas não indicaram atuação criminosa.
Barbosa, que votou pela condenação de todos os personagens do episódio, pediu a palavra novamente para responder questões colocadas em dúvida por Lewandowski. O revisor, por sua vez, disse que só aceitaria a “réplica” se ele tivesse direito à “tréplica”.
Após discussão entre os ministros, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse que o relator poderia falar novamente porque tinha certa “proeminência” no processo, encerrando a sessão em seguida. Na sexta-feira, em conversa com jornalistas, Ayres Britto confirmou que haverá novas manifestações dos ministros, mas destacou que as falas serão breves. Como a réplica e a tréplica dos ministros-relator e revisor não ocorreu no início da sessão, como era esperado, não se sabe ainda em que momento Barbosa e Lewandowski terão a palavra.
