O governo do Estado irá ingressar na tarde desta sexta-feira com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para que o Rio Grande do Sul passe a pagar a dívida com a União considerando apenas os juros simples, não mais capitalizados. A iniciativa ocorre em função de liminar concedida nessa quinta pelo plenário da Corte em ação do governo de Santa Catarina, que impede inclusive sanções pela redução nos pagamentos mensais. A estratégia de Santa Catarina ocorreu de forma combinada com o governo gaúcho, em duas frentes.
Santa Catarina ingressou no Supremo, enquanto o Estado protocolou ação na Justiça Federal de Brasília, onde o resultado foi negativo. Com a nova perspectiva em função do posicionamento liminar favorável do Supremo, há cálculos apontando que a dívida do Rio Grande do Sul já poderia inclusive ser considerada extinta.
Em 1998, quando foram firmados os contratos, o débito do Rio Grande do Sul era de R$ 9,42 bilhões. Destes, R$ 24,8 bilhões já foram pagos, mas, segundo a União, o débito ainda seria de R$ 51,61 bilhões em dezembro de 2015. A decisão do Supremo gerou euforia em integrantes do governo Sartori, que amarga uma grave crise financeira, que há meses leva inclusive ao atraso no pagamento da folha do funcionalismo público.
Fazenda tem expectativa de impacto já este mês
Além do otimismo gerado em integrantes do governo gaúcho, a decisão do Supremo relativa à ação de Santa Catarina muda a equalização das negociação que o governo federal vinha conduzindo nos últimos dias com alguns estados, entre eles o Rio Grande do Sul. O discurso e os termos impostos pela União ficaram fragilizados.
A secretaria da Fazenda do Estado tem expectativa de que a liminar do Supremo já terá impacto por aqui quase que imediatamente, alterando o débito inclusive deste mês, em que dos R$ 278 milhões devidos, ainda não foram pagos R$ 235 milhões. "Por óbvio que, quando se fala em deixar de pagar uma parcela significativa da dívida, é uma expectativa positiva. Porém, isso não vai afastar o Estado de outras medidas de recuperação da situação financeira e fiscal", disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
O secretário Feltes disse que se houver uma decisão favorável ao Rio Grande do Sul e pensar se vale a pena seguir a renegociação com a União no Congresso, até porque o Planalto enviou um projeto de lei para repactuar a dívida no Congresso Nacional.
RS ingressa hoje com ação para pagar dívida da União com juros simples
Iniciativa foi tomada após liminar concedida ao governo de Santa Catarina
