A operação deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF) inaugura uma nova etapa no cerco jurídico ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já se encontrava na eminência de ser preso por suposta tentativa de golpe de Estado e agora passa a usar tornozeleira eletrônica.
Ataque à soberania nacional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça somam-se a um rol de acusações feitas pela Justiça contra Bolsonaro e seus aliados desde que o ex-presidente deixou o Palácio do Planalto. Confira a lista a seguir.
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Inquéritos das joias sauditas
Em outubro de 2019, Bolsonaro recebeu de presente um kit de joias de ouro branco, com um anel, abotoaduras, um rosário islâmico e um relógio Rolex durante uma viagem oficial à Arábia Saudita. Dois anos mais tarde, em outubro de 2021, os agentes da Receita Federal apreenderam um estojo com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante que estavam na mochila do assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os presentes foram recebidos pelo ministro em outra viagem à Arábia Saudita.
Em 2022, o ex-ajudante de ordens da presidência, tenente-coronel Mauro Cid, viajou para a Pensilvânia, nos Estados Unidos, para vender os relógios das marcas Rolex e Patek Phillip.
O relatório da PF afirmou que a venda das joias teve por objetivo o enriquecimento ilícito do ex-presidente. O valor da operação teria sido de aproximadamente R$ 6,8 milhões, além dos dois rosários árabes (masbaha), que teriam valor de R$ 300 mil cada.
Em 4 de julho de 2024, a PF concluiu as investigações e indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas por evidências de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que presentes de uso pessoal, recebidos por presidentes e vice-presidentes, não são patrimônio público e podem continuar com os mesmos ao saírem do cargo. A decisão aponta que não há norma legal específica sobre o tema.
Mais de um ano depois do indiciamento de Bolsonaro por parte da PF, ainda não houve definição da Procuradoria-Geral da República sobre oferecer ou não denúncia.
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Fraude no cartão de vacinação
Em 19 de março de 2024, a PF indiciou Bolsonaro por suposta inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros aliados também foram indiciados pelos crimes de associação criminosa.
Em 27 de março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava o ex-presidente. A decisão foi tomada após pedido da PGR pelo arquivamento.
Cid teria afirmado em delação que agiu a mando do ex-presidente para inserir dados falsos de vacinação no nome de Jair Bolsonaro e da filha dele, menor de idade. Mas, segundo argumento do PGR, Paulo Gonet, não foram encontradas provas suficientes para corroborar o que foi dito na delação. Para Gonet, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras de Cid.
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Reunião com embaixadores tornou Bolsonaro inelegível até 2030
Jair Bolsonaro está inelegível até 2030. A decisão que impede o ex-presidente de concorrer em eleições por oito anos foi tomada em 30 de junho de 2023 pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 5 votos a 2.
A reunião com embaixadores, realizada no Palácio do Alvorada em 18 de julho de 2022, meses antes da eleição presidencial em que Bolsonaro perdeu para Lula (PT) foi o foco da ação feita pelo PDT julgada pelo TSE que o tornou inelegível.
Na ocasião, repetiu suspeitas, que foram desmentidas por órgãos oficiais, sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro também citou, sem provas, a tese de que o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas
Ministros do governo passado, como Carlos França (Relações Exteriores), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional – GSI) estiveram presentes à apresentação.
No voto de Alexandre de Moraes, o então presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição.
O TSE reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado.
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Tentativa de golpe de Estado
Jair Bolsonaro pode ser preso por tentativa de golpe de Estado. A PGR entregou, na segunda-feira passada, as alegações finais na ação penal contra o "núcleo crucial" da trama golpista e pediu a condenação do ex-presidente. O parecer assinado por Paulo Gonet pede a condenação dos oito réus do grupo, inclusive do ex-presidente, que foi, segundo o relatório, o "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito".
Somadas, as penas dos crimes imputados a Bolsonaro podem somar 43 anos de prisão, consideradas as penas máximas e os possíveis agravantes de cada crime. Embora tenha pedido a condenação do ex-presidente, a Procuradoria não solicitou a prisão imediata de Bolsonaro.
Os crimes apontados são: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Tentativa de golpe de Estado; Dano qualificado contra o patrimônio da União; e Deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro foi apontado como líder da organização criminosa que teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022. Segundo o procurador-geral, Bolsonaro contou com o apoio de integrantes do alto escalão do governo e de setores "estratégicos" das Forças Armadas.
As investigações indicam o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro para espionar adversários políticos e agentes públicos considerados infiéis.
Também menciona a apreensão de documentos pela Polícia Federal (PF) que demonstraram como Bolsonaro e seus aliados planejaram "a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação".
Gonet incluiu as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em rodovias do Nordeste do País no segundo turno das eleições, o que foi compreendido pelos investigadores como uma tentativa de restringir o acesso de potenciais eleitores petistas concentrados nessas regiões.
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Atentado à soberania nacional
Esta sexta-feira iniciou uma nova etapa no cerco jurídico a Bolsonaro. A operação da PF na casa de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, e na sede do PL, em Brasília, ocorre após a taxação de 50% aos produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O novo processo, aberto a partir da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, levou Bolsonaro à colocação de tornozeleira eletrônica.
O conjunto de ações do ex-presidente e do seu filho, Eduardo Bolsonaro, foram consideradas como um atentado à soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário. Segundo Moraes, a intenção por trás dos atos seria criar uma crise econômica no Brasil para gerar pressão política e social no Judiciário e interferir na ação que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi acusado de atuar dolosa e conscientemente em conjunto com o deputado federal. O objetivo seria submeter o funcionamento do STF ao crivo de um estado estrangeiro através de “negociações espúrias e criminosas”.
Foi considerada uma coletiva de imprensa ocorrida nesta quinta-feira, em que Bolsonaro teria confessado a sua atuação criminosa, condicionando o fim da taxação dos Estados Unidos à própria anistia. O ato é visto como tentativa de extorsão da Justiça Brasileira.
A investigação encontrou um aporte de R$ 2 milhões, feito via PIX, de Bolsonaro a Eduardo, quando este já estava nos Estados Unidos.
Entre as acusações, estão os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
