TSE forma maioria e Bolsonaro fica inelegível até 2030
Ministra Cármen Lúcia decretou seu voto pela inelegibilidade do ex-presidente logo no começo da sessão
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Com o voto da ministra Cármen Lúcia no começo da sessão desta sexta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria por 4 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. Assim, ele está inelegível até 2030 e não pode disputar eleições municipais, estaduais e federais. A defesa de Bolsonaro deve recorrer.
Cármen acompanhou o ministro relator Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, e André Ramos Tavares. Os votos foram para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Contra a condenação do ex-presidente votaram Raul Araujo, ainda na quinta-feira, e Nunes Marques hoje.
Até aqui, a única divergência foi do ministro Raul Araújo, que votou pela rejeição das acusações. O principal argumento foi o de que as investidas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral eram de conhecimento público, portanto, não trouxeram prejuízos. Ainda vota o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal. No caso de Walter Braga Netto, ex-ministro que foi candidato a vice na chapa do PL, a maioria contra a inelegibilidade já foi formada na quinta-feira.
“A Justiça Eleitoral é competente por determinação constitucional e legal, porque estamos aqui a tratar de uma ocorrência comprovada e não contestada que teria de alguma forma tisnado a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral", Cármen.
“O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de 3 meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, disse.
Relembre a acusação
Bolsonaro foi julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio do Alvorada, onde questionou o sistema eleitoral em encontro transmitido pela TV Oficial do governo. O ex-presidente criticou as urnas e sugeriu fraudes nas eleições. A punição por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação se baseia nisso.
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e acontece nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor.
