Sebastião Melo encaminha projeto de lei para passe livre nas eleições em Porto Alegre
Tema foi motivo de polêmica e impasse judicial até a véspera do 1º turno das eleições
publicidade
O prefeito Sebastião Melo encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que inclui a previsão de passe livre nas datas envolvendo eleições com voto obrigatório. Conforme a proposta, serão contemplados os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal.
Melo reforçou que a intenção do governo, inicialmente, era definir gratuidade aos passageiros em vulnerabilidade social, mas em diálogo com os vereadores da base do governo foi definido o projeto pelo passe livre irrestrito.
Na última quinta-feira, o prefeito e integrantes da gestão estiveram no Ministério Público para definir acordo e viabilizar a gratuidade à população de baixa renda, na construção que envolveu ainda Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e a presidência da Câmara Municipal. Por decisão judicial, o dia 2 de outubro teve passe livre.
Passe livre gerou polêmica até a véspera do 1º turno
O passe livre na Capital foi motivo de polêmica até a véspera do 1º turno das eleições. Por uma lei aprovada em dezembro de ano passado na Câmara de Vereadores, que reduziu o número de passe livres para o transporte público, o último domingo de eleições seria de não gratuidade nos ônibus. Contudo, na semana do pleito, o tema ganhou repercussão nas redes sociais e gerou manifestações de políticos.
No dia 29, a prefeitura voltou atrás e optou pela aplicação do passe livre, mas com restrições. O passageiro deveria apresentar um documento ao cobrador, alegando que iria para a votação e que não tinha recursos financeiros para arcar com o valor.
Porém, no dia 30, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determinou o passe livre nos ônibus de Porto Alegre para todas as pessoas, incondicionado a exigências, nos dias de eleições.
A prefeitura de Porto Alegre recorreu e obteve, no mesmo dia, efeito-suspensivo sobre a decisão da Justiça. Somente na véspera do 1º turno a Defensoria Pública conseguiu reverter a liminar favorável ao Município de Porto Alegre e garantiu judicialmente a operação dos ônibus com sistema de passe livre sem restrições durante o domingo de eleições.
