Prefeitura obtém efeito suspensivo de passe livre irrestrito nas eleições em Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre recorreu e obteve, na noite desta sexta-feira, efeito-suspensivo sobre a descisão que havia determinado "passe livre incondicionado a exigências" no transporte público nos dias de eleições (1º e 2º turno). Desta forma, até julgamento permanece a condição de gratuitade nos moldes iniciais definidos pelo prefeito, Sebastião Melo.

A gratuidade irrestrita havia sido decidida pelo 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e atende a pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Foi determinado, ainda, que seja adequado o quantitativo de veículos disponíveis à demanda projetada, com proibição do município adotar qualquer medida que implique em restrição na oferta do serviço ou que desconsidere a provável procura extraordinária por meios de transporte coletivo em razão das eleições.

Na quinta-feira, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, informou que o sistema de passe livre aconteceria em caráter "restritivo". Conforme o chefe do Executivo, a restrição se daria pelo "princípio da boa fé". Seria necessário apresentar um documento ao cobrador e alegar que irá para a votação e não tem recursos financeiros para arcar com o valor da passagem.

O prefeito afirmou nesta sexta que orientou a Procuradoria a recorrer diante da liminar, ressaltando que a decisão deveria garantir gratuidade a quem não pode pagar pelo transporte. "Essa deveria ser a preocupação da Defensoria Pública", disse Melo.

A informação é da assessoria de Comunicação da PGM. Agora, aguarda-se a apreciação do Poder Judiciário. Rio Grande, na região Sul, também teve liminar similar derrubada.