Gratuidade é assegurada no transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal e metropolitano
Documento também determina que linhas sejam disponibilizadas em horários compatíveis aos dias úteis
Medida valerá para toda a população da cidade e entrará em vigor no dia 17
Direito já era assegurado em transportes coletivos rodoviários, ferroviários e aquaviários interestaduais pela Lei do Passe Livre
Unidades de saúde estarão abertas das 10h até 19h
Informação faz parte de um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Em nota, partidos entendem que serviço deve operar com todos os coletivos disponíveis
Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, todas as capitais já confirmaram serviço; Rio Branco e Natal terão gratuidade parcial
Projeto segue para sanção da prefeita Paula Mascarenhas, e já deve valer na votação do 2º turno
Ministro do STF defendeu que a medida se trata da garantia constitucional do direito de voto
Ministro do STF também afirmou que cidades que oferecem gratuidade no 1º turno devem oferecer novamente no dia 30
Determinação do órgão prevê passagem gratuita para moradores no dia 30 de outubro, das 6h até as 19h
Projeto encaminhado pela prefeitura teve 32 votos favoráveis e três contrários, além de emendas derrubadas
Em nota, prefeitura afirmou que vai cumprir determinação
Justiça tinha alterado determinação de Sebastião Melo, que condicionou uso de ônibus a declaração de falta de recursos para ir votar
Decisão vale para os dois turnos e atende à liminar em ação movida pela Defensoria Pública do Estado
Em algumas cidades, a tabela de horários do transporte será ampliada
Em Porto Alegre foi anunciada uma espécie de passe livre no domingo de eleições, mas com exigências
Prefeito da Capital se manifestou em coletiva no Ministério Público e garantiu isenção no transporte coletivo para "necessitados"
Prefeito da Capital, Sebastião Melo, e presidente da Câmara dos Vereadores, Idenir Cecchim, vão anunciar a decisão nesta quinta-feira
