Secretaria da Fazenda divulga percentual de ICMS dos municípios para 2018

As prefeituras gaúchas já podem calcular o quanto receberão em termos de repasses de ICMS ao longo do próximo ano. A Secretaria da Fazenda acaba de divulgar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) onde consta os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio do principal tributo estadual. Apurado pela Receita Estadual, o IPM reflete o desempenho médio da economia local entre 2015 e 2016 e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,26 bilhões (R$ 8.264.856.094,25).

O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de R$ 33,059 bilhões (R$ 33.059.424.377,00) está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. 

Maiores variações

Três Passos lidera a variação mais positiva na comparação com o IPM de 2018 com o do ano passado, com crescimento de 19,91% de um exercício para outro. Com variações bem próximas estão as cidades de Xangri-lá (18,15%) e Trindade do Sul (17,74%).

Critérios

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa.

Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado per capita (2%), e pontuação no Programa de Integração Tributária, PIT, (0,5%).