A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta terça-feira o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a uma pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido à sua atuação em um esquema de desvios instalado na Petrobras. Além disso, a estatal terá de ser indenizada em R$ 5 milhões.
"Entendo que o juízo de reprovação que recai sobre a conduta de Meurer é intenso, na medida em que se trata de quem exerce à longa data representação popular, são seis mandatos, obtido pela confiança depositada pelos eleitores", disse o relator da ação, Edson Fachin. "A transgressão da lei por quem é depositário da confiança popular enseja juízo de reprovação muito mais intenso do que seria cabível em se tratando de um cidadão comum", completou Fachin.
De acordo com o relator da ação penal, as vantagens recebidas por Meurer alcançam a quantia de R$ 4,7 milhões, o que revela "gravíssima violação ao bem jurídico tutelado". Multa Por determinação da Segunda Turma do STF, Meurer também terá de pagar 122 dias-multa, sendo que cada dia-multa é equivalente a três salários mínimos vigente na época do último fato narrado criminoso. Já Nelson Meurer Junior, filho do parlamentar, foi condenado a uma pena de 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão em regime semiaberto, com o pagamento de 31 dias-multa, sendo que cada dia é equivalente a 2 salários mínimos vigente na época do último fato.
Por 5 a 0, os ministros da Segunda Turma decidiram condenar o parlamentar pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas houve divergência pontual dos ministros em relação a alguns fatos narrados na acusação, como uma doação eleitoral de R$ 500 mil feita pela construtora Queiroz Galvão, que não foi considerada irregular pela maioria da turma.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Meurer de uma série de irregularidades, entre elas de ter recebido pelo menos R$ 29,7 milhões, correspondente a 99 repasses de R$ 300.000,00 mensais oriundos de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na diretoria de abastecimento da Petrobrás. Doação Toffoli, no entanto, abriu uma divergência parcial em relação aos colegas, ao não ver provas suficiente de crimes envolvendo uma doação eleitoral de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão ao parlamentar.
Para a PGR, o parlamentar recebeu "vantagem indevida" disfarçada de doação eleitoral oficial, mediante a utilização do sistema eleitoral para ocultar e dissimular a natureza e origem dos valores ilícitos. "No caso concreto não estou convencido de que a doação eleitoral recebida pelo acusado na campanha de 2010 no valor de R$ 500 mil, fracionada em duas parcelas, tenha representado pagamento de alguma vantagem indevida", comentou Toffoli.
Segunda Turma do STF condena Nelson Meurer a 13 anos, 9 meses e 10 dias
Deputado federal vai responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado
