Sem consenso sobre o texto, deputados adiam votação do PL das Fake News

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou o projeto de lei das Fake News da pauta desta terça-feira e adiou a votação da proposta. A sessão que iria analisar o texto começou às 18h. O pedido de adiamento da votação foi feito pelo relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com o argumento de que precisa de mais tempo para chegar a um texto final que “unifique o plenário” da Câmara.

Orlando Silva justificou, ainda, que recebeu diversos pedidos de infusão ao parecer apresentado na última semana, e seria necessário analisar todas essas ponderações. “Faço um apelo para retirar da pauta de hoje para consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas e produzir o melhor texto possível”, declarou o relator.

Após o pedido do deputado, Lira afirmou que pediria a opinião dos líderes das bancadas. "Colocar ou não [em votação] é prerrogativa do presidente da Casa. Estou sendo justo com o país, não com radicalismos", declarou o presidente da Câmara. 

Horas antes, ao longo da tarde, Lira havia dito que não colocaria o PL para apreciação dos deputados caso o número de votos para aprovação não fosse alcançado. "Não tenho uma reunião [contabilização] de votos, quero conversar com os deputados para ter uma realidade das bancadas. É um projeto polêmico. Se tiver votos suficientes, vota. Se não tiver, meu intuito é que não vote."

Lira viaja nesta quarta-feira para Nova York, nos Estados Unidos, o que deve fazer com que a proposta seja colocada em pauta novamente somente a partir da próxima semana.

Alguns pontos tornaram a aprovação incerta, como a pressão contrária das big techs e o entrave com a bancada evangélica, que denomina o texto como "problemático". O parecer preliminar do PL 2.630/2020 foi protocolado na última quinta-feira na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Regulamentação

Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. O texto prevê regras de uso, gestão e punições, no caso de divulgação de informações falsas.

O projeto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão que publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Outros pontos

Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados.

Outro trecho do PL aprovado prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.