Senado aprova a prorrogação da DRU até 2015

Em pouco mais de meia hora de discussão, o plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Com 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, a base aliada garantiu a vitória mais importante do Palácio do Planalto deste ano no Congresso. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), agendou para quarta a sessão do Congresso para promulgação da emenda. A presidente Dilma Rousseff também agendou para esta quarta uma comemoração com os líderes da base aliada no Palácio da Alvorada.

A DRU dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$ 62,4 bilhões. A validade da autorização terminaria no próximo dia 31 de dezembro, mas, com a aprovação da PEC, a vigência do instrumento fica prorrogada por mais quatro anos.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), criticou o tempo recorde de votação da proposta de emenda constitucional: "O governo abriu as burras e quando se abrem as burras, o tempo urge". Duas horas antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu senadores no gabinete da liderança do governo para atender às últimas demandas da base aliada, como a liberação de emendas parlamentares.

Paralelamente, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, era recebida pelo presidente José Sarney, em audiência solicitada para "agradecer" as votações de interesse do governo realizadas neste ano. Gleisi negou que tenha tratado com Sarney sobre a indicação do presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP) - o PMDB gostaria de efetivar o diretor Alan Kardec Duailibi no cargo.

Os senadores da base aliada garantiram seis votos a mais que os 49 necessários para a aprovação da emenda constitucional. A sessão começou com uma hora de atraso, porque até as 16h - início da Ordem do Dia - não havia garantia de quórum mínimo para que fosse aberta a votação.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), aguardava a chegada de três aliados: o próprio líder do PT, Humberto Costa (PE), o líder do PTB, Gim Argello (DF), e o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA). Nenhum senador da base aliada discursou, apenas os tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Álvaro Dias (PR) subiram à tribuna para falar contra a matéria.