Senado aprova anistia para bombeiros do RJ e militares de outros 13 Estados

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, a proposta que concede anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro, que ocuparam o quartel central da corporação em junho deste ano, para reivindicar aumento de salário e melhores condições de trabalho. O texto já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, mas um recurso foi apresentado para que a matéria passasse por análise do plenário que incluiu outros Estados no texto.

Com isso, o Senado estendeu a anistia a policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, Minas Gerais, Rondônia e Sergipe, que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho desde 1997. Também foram enquadrados no projeto de lei policiais militares e bombeiros da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal que fizeram protestos no ano passado.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) elaborou o texto para os 439 bombeiros do Rio, mas este foi ampliado. A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados. Para Farias, a aprovação irá tranquilizar os militares que estão em Brasília pedindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional para bombeiros e policiais. No momento, um pedido do governo para que o Congresso não aprove medidas que aumentem os gastos públicos, por causa da crise econômica internacional, dificulta a aprovação da PEC.