O Senado aprovou, em votação unânime no primeiro turno, a PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado. A proposta ainda terá de passar por três sessões de discussão antes de votada em segundo turno. Apenas os chefes dos Três Poderes manterão o direito.
O texto não estava na pauta desta quarta-feira mas foi incluído a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, mais cedo. Randolfe acatou uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece que os presidentes da República, da Câmara, do Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados pela Suprema Corte por infrações penais comuns.
Em casos de crime de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente também continuam com foro.
Senado aprova em 1º turno PEC que extingue foro privilegiado
Proposta agora deverá passar por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno
