O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade – 76 votos a 0 –, o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça. O texto não sofreu alterações de mérito em relação ao que foi apreciado na Câmara dos Deputados. Agora, o texto será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores levaram apenas uma semana na análise da proposta para dar tempo de entrar em vigor para as eleições de outubro. Aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada, o texto foi aprovado nesta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), concordou em retirar as emendas ao texto, evitando que ele sofresse alterações e precisasse de uma segunda rodada de votação pelos deputados.
À tarde, o vice-presidente da Casa, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), apresentou parecer autorizando a votação da proposta, apesar de a pauta estar trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei do pré-sal. Entre 20 e 30 senadores se inscreveram para discursar antes da aprovação do projeto. "Hoje, o Brasil começa a mudar. Hoje, o Brasil deixa de ser conhecido como o País da impunidade", disse Pedro Simon (PMDB).
Ainda há, porém, dúvidas sobre a validade do texto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acredita que, se referendado pelo presidente Lula até 5 de junho, pode valer nas eleições de outubro. Os senadores apoiam este entendimento. A decisão final, no entanto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cerca de 30% dos deputados federais teriam problemas com a Justiça, diz pesquisador
O principal benefício do Projeto Ficha Limpa é a ajuda que o Poder Judiciário vai dar aos cidadãos na hora de escolher os candidatos. A avaliação é do pesquisador de Ciência Política da Universidade de Brasiília (UnB), Leonardo Barreto.
Segundo o pesquisador, ainda não há estimativa de quantos parlamentares serão atingidos pelo projeto, pois falta a verificação dos critérios que serão colocados em prática. “Estima-se que 30% dos deputados federais teriam problemas com a Justiça”, disse.
Ele acredita que o texto aprovado pela Câmara, que torna inelegível os candidatos condenados por decisões de órgãos colegiados e não por apenas um juiz, vai proteger os parlamentares de eventuais erros da Justiça. “Os parlamentares não querem ficar reféns de juízes de Primeira Instância e isso vai protegê-los de qualquer equívoco”.
Para o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, o projeto vai afastar da vida política algumas pessoas que jamais deveriam se candidatar, além de dar mais transparência ao Poder Legislativo.
“Nos últimos anos, o legislativo foi tomado por gente com condenações em crimes que vão de homicídios à desvio de dinheiro público. Tornando-se lei, o Projeto Ficha Limpa vai evitar que pessoas como essas entrem no cenário político”, avaliou Angélico.
Senado aprova Ficha Limpa por unanimidade
Texto não sofreu alterações em relação ao que foi apreciado na Câmara dos Deputados
