Senado aprova fim de desonerações fiscais a 56 setores da economia

O Plenário do Senado aprovou, por 45 votos a favor e 27 contra, o projeto de Lei que acaba com as desonerações concedidas pelo governo a 56 setores da economia. Com a aprovação, o governo encerrou, nesta quarta-feira, a votação do chamado ajuste fiscal.

O relator do projeto na Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Como os senadores rejeitaram todas as emendas propostas, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Até a apresentação do relatório, havia a expectativa de Eunício incluir alguma emenda de mérito, alterando o texto aprovado na Câmara. Mesmo criticando alguns pontos do projeto, o relator manteve o texto.

Criada em 2011 pelo governo, a renúncia fiscal atingiu, em 2014, cerca de R$ 22 bilhões. A proposta trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência, por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. O governo estima que a mudança poderá resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.