O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira, uma proposta que flexibiliza as regras durante a pré-campanha. A ideia é que o futuro candidato possa dizer que vai disputar as eleições sem ser punido pela Justiça Eleitoral.
O texto prevê que não é propaganda antecipada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, seja em entrevistas a veículos de imprensa ou nas redes sociais. Está vedado, no entanto, qualquer tipo de gasto com finalidade eleitoral e pedir explicitamente de votos.
Os senadores entenderam que a medida é necessária para acabar com a "hipocrisia" do período que antecede a campanha, quando os candidatos não podem assumir publicamente que vão disputar a eleição.
O plenário também aprovou nesta quinta, uma proposta que restringe a atuação dos institutos de pesquisa. O texto prevê a proibição de veículos de imprensa de contratar empresas que prestam ou prestaram serviços, nos 12 meses antes da votação, a partidos políticos, candidatos, governos ou órgãos do Legislativo.
O relator da comissão especial do Senado que trata da reforma política, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a medida visa a dar maior independência para esse tipo de situação. "É incompatível um instituto de pesquisa trabalhar para uma rede de comunicação e para um grande partido político (ao mesmo tempo)", disse.
Com a votação nesta quinta-feira os senadores encerraram a primeira fase da reforma política que tramita na Casa. Ao todo, sete projetos foram aprovados. Eles seguem agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Fim das coligações proporcionais foi aprovado na quarta
Na última quarta-feira, o Senado aprovou um projeto que acaba, na prática, com as coligações proporcionais. Segundo o texto, a contagem dos votos para eleger um deputado ou um vereador será feito por partido, e não mais pela coligação. Ou seja, cada legenda terá que alcançar, por si só, o coeficiente eleitoral - número mínimo de votos para eleger um candidato. Os parlamentares também endureceram as regras para que os partidos possam ter acesso ao fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e na TV.
Em outra frente, foi aprovada uma proposta que impõe uma quarentena para magistrados e integrantes do Ministério Público que quiserem disputar as eleições. O projeto foi proposto pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), investigado na Operação Lava Jato.
A discussão da reforma política será retomada pelo Senado em agosto, após o recesso parlamentar. Um dos temas que não houve consenso foi o projeto que regulamenta a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.
Na Câmara, o debate sobre o financiamento privado de campanha também foi adiado para o próximo semestre. Encampado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta foi aprovada nos dois turnos de votação, mas o PT trabalhou para derrubar a doação empresarial e conseguiu postergar a aprovação da matéria.
Senado aprova flexibilização das regras de pré-campanha
Senadores entenderam que a medida é necessária para acabar com a "hipocrisia" do período que antecede a campanha eleitoral
