O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças feitas pelos deputados foi a garantia do acesso permanente de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos.
A proposta mantém o sigilo dos preços das obras durante a licitação para tentar evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos órgãos de fiscalização. A MP também retirou a possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.
Da tribuna, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) previu que, se entrarem em vigor, as normas propostas pela MP 527 "resultarão numa dor de cabeça para o governo". "Vamos ter uma indústria dos vazamentos altamente remunerados, além da facilitação dos conluios".
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), usou as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes como exemplo de práticas que podem ser incentivadas com a simplificação do regime de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas. "A MP abre portas e janelas para a corrupção desenfreada", disse o tucano. As principais críticas da oposição miram a dispensa de projeto básico, a liberação dos aditivos contratuais e critérios subjetivos para escolha dos vencedores. A oposição anunciou que protocolará uma Adin contra a Medida Provisória no STF.
No Supremo. Dias e o colega Demóstenes Torres (GO), líder do DEM, afirmaram que só desistirão da ação no STF se o Ministério Público decidir impetrar a Adin. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), lembra que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já anunciou que recorrerá ao STF.
