O Senado aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei que institui um marco dos seguros no País. O objetivo da proposta é estimular investimentos privados no setor a partir da atualização de regras já previstas no Código Civil.
Há uma avaliação que o mercado de seguros é pequeno para o tamanho da economia do País. A proposta faz parte da agenda microeconômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, terá de voltar à Casa por ter sido modificado pelos senadores. O texto foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que alterou dispositivo na proposta para estabelecer que a União receberá os prêmios não resgatados pelos
beneficiários. Segundo ele, hoje em dia esse dinheiro acaba ficando com as seguradoras. Além disso, o texto também proíbe o rompimento unilateral entre seguradora e segurado.
