Política

Senado aprova MP dos Portos após sete horas de sessão

Medida provisória que regula funcionamento dos terminais no país perderia validade hoje

Senado aprova MP dos Portos após sete horas de sessão
Senado aprova MP dos Portos após sete horas de sessão Foto : Pedro França / Agência Senado / CP
As deliberações ficaram para a última hora, mas depois de mais de sete horas de sessão, o plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quinta-feira, a Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos. O projeto estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos do país. Foram 53 votos a favor, sete contrários e cinco abstenções. Caso não fosse aprovada, a regulação perderia sua validade à meia-noite.

Desde o início do debate, a oposição se manifestou contra a votação da matéria nesta quinta-feira, alegando que não houve tempo suficiente para o exame do texto. Os líderes José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegaram a impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para suspender a sessão.

Em resposta, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, e outros senadores da base argumentaram que a matéria foi amplamente discutida durante sua análise em comissão mista do Congresso e que houve poucas mudanças na Câmara. Os deputados só concluíram a votação do projeto derivado da MP (PLV 9/2013) na manhã desta quinta, também após diversas manobras que atrasaram uma definição.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu ter seguido todas as regras do Regimento Interno e da Constituição. Ele reiterou determinação da Mesa de, a partir de agora, só receber medidas provisórias da Câmara com no mínimo sete dias de validade.


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