O plenário do Senado finalizou pouco depois das 21h a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o piso salarial nacional dos policiais civis e militares. A matéria voltará à Câmara pois sofreu alterações.
Os senadores também votaram e aprovaram, em dois turnos, na noite desta quarta-feira a PEC dos Precatórios. Uma manobra regimental, acordada entre os líderes partidários, viabilizou a votação das matérias em uma única sessão. A votação do segundo turno da PEC dos Divórcios, inicialmente prevista para esta noite, foi adiada para a próxima semana, devido ao baixo quórum.
A criação do piso salarial nacional para os policiais foi elogiada por vários senadores. Para eles, a aprovação da PEC é o primeiro passo para melhorar o combate à violência no Brasil.
“A segurança, hoje, é um desafio em todo País. Votar sim, reafirmando que vamos votar o primeiro e segundo turnos hoje, para que o Senado marque uma posição política da necessidade de uma solução urgente para o salário de policiais civis, militares e bombeiros”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A PEC dos Precatórios estabelece novas regras para o pagamento dos débitos da União, dos estados e municípios. A partir da promulgação da matéria, os precatórios deverão ser pagos no prazo de 15 anos a contar da promulgação da PEC e que 50% deles deverão ser pagos em ordem cronológica.
A outra metade da dívida deverá ser quitada, a critério do devedor, por meio dos leilões de desconto. Desta forma, o credor que aceitar conceder o maior desconto sobre o total da dívida receberá primeiro. Além disso, os pagamentos serão feitos por ordem crescente de débito ou por conciliação entre as partes.
Senado aprova PEC dos Precatórios
Senadores também finalizam votação do piso salarial para os policiais