Senado aprova prorrogação de empréstimos do Pronampe
Projeto aprovado na Casa prevê que recursos do Fundo de Garantia de Operações continuem custeando programa por mais dois anos
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A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que permite a micro, pequenos e médios empresários solicitarem empréstimos ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) até o fim de 2024. O texto tramitava de forma terminativa no colegiado e agora deve seguir direto para a análise da Câmara.
A matéria analisada pelos senadores é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e, inicialmente, sugeria que os recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações), utilizados para garantir parte do risco dos empréstimos concedidos aos empresários, não tivessem de ser devolvidos ao Tesouro Nacional, o que consolidaria o caráter permanente do Pronampe. Até o momento, o programa usou R$ 62,5 bilhões do FGO.
No entanto, a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentou um texto substitutivo, propondo que a devolução dos recursos ao Tesouro seja feita, mas só a partir de 2025. Com isso, os empréstimos continuam válidos até dezembro de 2024. Segundo ela, essa alteração era necessária, porque os recursos para custear o Pronampe foram autorizados via crédito extraordinário. Assim, de acordo com a senadora, a iniciativa não poderia se transformar em programa permanente.
"Esse novo projeto não vai resolver o nosso grande sonho, [mas] nós conseguimos, numa grande negociação minha e de Jorginho Mello, fazer com que esse programa se estenda por três anos com esse mesmo recurso. As pessoas vão pagando e vão devolvendo e isso vai para o FGO. Se não for renovado, esse dinheiro vai voltar para o Tesouro", explicou a parlamentar.
"Então, esse dinheiro, com essa aprovação aqui do retorno dos R$ 62,5 bilhões, vai continuar por esses próximos três anos num fundo, alimentando o fundo, para que continue acudindo essas micro e pequenas empresas que ainda se ressentem por conta da pandemia", acrescentou Abreu.
Segundo a senadora, para que o Pronampe passe a funcionar de forma permanente, é necessário que o governo coloque no FGO recursos de crédito ordinário. "Então, quando o Governo destinar e o Congresso Nacional aprovar crédito ordinário, isso fará parte do FGO, do fundo, e não teremos mais que votar aqui no Congresso [a extensão temporária do Pronampe]", destacou.
"Este é o nosso sonho: que as micro e pequenas empresas tenham a convicção e a segurança de que há um recurso para que elas possam sobreviver muito mais do que os dois anos em média", finalizou Abreu.
