O Senado aprovou no final da tarde desta quarta-feira o projeto de lei que altera as regras de indexação das dívidas dos estados e municípios (Projeto de Lei Complementar 99/2013). Como o texto foi aprovado sem alterações e não irá retornar para a Câmara, a lei entrará em vigor ainda em 2014.
O texto muda o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.
O projeto também cria um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Assim, quando a fórmula do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a taxa básica de juros é que será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que ocorre atualmente: uma soma de encargos muito acima da taxa de juros, que faz com estados paguem à União juros mais caros que os de mercado.
O governador do Estado, Tarso Genro, que foi um dos principais defensor da alteração na lei, esteve presente no plenário e acabou sendo saudado por vários senadores devido ao esforço que fez pela mudança no cálculo da dívida dos estados. Segundo ele, a alteração diminuirá o valor total e permitirá o Rio Grande do Sul captar novos empréstimos.
“Será um grande passo para o equacionamento da dívida pública do Estado. Não é o único passo, é o primeiro, como defendi sempre. Depois, a partir de janeiro, os governadores eleitos terão que conduzir um segundo momento, que é a redução das prestações, o que vai dar uma folga de caixa concreta e imediata para todos os Estados. Hoje, com a votação ,teremos pela primeira vez um rebaixamento, que será de R$ 15 bilhões”, declarou Tarso Genro em entrevista à Rádio Guaíba na tarde desta quarta-feira.
Senado aprova renegociação da dívida dos estados
Segundo o governador Tarso Genro, Rio Grande do Sul terá uma redução de R$ 15 bilhões na dívida
