Para esperar a chegada da MP, o Senado prorrogou a sessão deliberativa desta terça por cinco horas, para que durasse até depois da meia noite. Na prática, segundo a Secretaria Geral da Mesa, ainda que a matéria chegasse depois desse horário, a MP poderia ser lida e votada na quarta-feira. Isso porque o costume de esperar dois dias com a matéria na pauta antes de votá-la é fruto de um acordo de líderes, não uma previsão do Regimento Interno ou da Constituição.
Antes da prorrogação da sessão, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fez um apelo aos demais senadores pela aprovação do texto. Para ele, o Brasil precisa de um marco regulatório que possa assegurar novos investimentos nos portos. A MP estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. O texto do governo foi aprovado com mudanças na comissão mista que o analisou e foi transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2013.
Votação tumultuada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto principal da MP dos Portos. Os destaques e emendas ainda terão de ser votados e visam a alterar o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Foram apresentados 39 dispositivos, entre destaques de bancadas e emendas aglutinativas, que visam a modificar o texto aprovado. Desses, 12 foram retirados pelos autores. Com isso, é necessária a votação de nove emendas aglutinativas e 18 destaques de bancadas, mas os autores de alguns desses dispositivos poderão ainda pedir a retirada e, assim, eles não serão apreciados.
Foram muitas horas de discussão, tumultos e obstrução em plenário até que os deputados conseguissem aprovar o texto principal da MP. Depois de concluída a votação na Câmara, a MP será encaminhada para votação no Senado Federal. Se ela não for apreciada até quinta-feira, perderá a eficácia.
