Calheiros garantiu que não há problemas regimentais em ler a MP e votá-la no mesmo dia, se for necessário. Ele também voltou a reclamar da demora dos deputados em analisar o texto. Na opinião dele, o “bom-senso” recomenda que isso não ocorra novamente porque prejudica a capacidade do Senado de analisar as matérias. “A Câmara não pode delongar até o último dia a apreciação de uma medida provisória, porque quando isso acontece acaba limitando o papel constitucional do Senado”, ressaltou.
A reclamação de Renan faz coro com a de outros senadores que cobram a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs no Congresso. Já aprovado no Senado e parado na Câmara, o texto da PEC impede que os deputados utilizem todo o prazo de tramitação da MP, remetendo as medidas aos senadores com apenas um ou dois dias para o limite como ocorre agora com a MP dos Portos.
Para acelerar o processo de votação da MP dos Portos, o governo mudou a estratégia: em vez de votar destaque por destaque, preferiu agrupar os dispositivos em emendas aglutinativas, que têm preferência de votação sobre os destaques. A ideia dos governistas é aprovar essas emendas e depois, se for o caso, a presidente Dilma Rousseff vetá-las. A matéria tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até a meia-noite desta quinta, para não perder a validade.
