Em sua primeira sessão remota, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020) que reconhece que o Brasil está em calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que a medida é adotada no País. Bastava maioria simples para a aprovação, mas o texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro teve parecer favorável por unanimidade dos 75 membros da casa legislativa que votaram – três não conseguiram se conectar para participar. Na Câmara, a medida foi aprovada na última quarta-feira, ainda em uma sessão presencial, mas com votação simbólica. O decreto não depende de sanção presidencial e passará a ter força de lei, estabelecendo a calamidade pública até o fim deste ano.
Agora, a União não precisará mais cumprir a meta fiscal prevista para 2020 – o orçamento deste ano, sancionado pelo chefe do Executivo, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. O governo prevê que as despesas irão superar as receitas no ano, seguindo desaceleração da economia mundial devido à pandemia. O pedido também incluía que o governo federal fosse dispensado de cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o Ministério da Economia reduziu a previsão de crescimento neste ano de 2,4% para 2,1%.
O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade. O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita à distância.
Nesta sexta, dos parlamentares, apenas o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), que presidiu a sessão no lugar do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o relator do decreto, Weverton Rocha (PDT-MA), estiveram no prédio em Brasília. O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, disse que a versão do aplicativo utilizada na votação remota ainda não é a final. A adoção foi autorizada por um Ato da Mesa Diretora com base no artigo 1º do Regimento Interno, que prevê sessões do Senado fora do Distrito Federal.
Mesmo diagnosticado com infecção pelo novo coronavírus, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) participou da sessão remota – e confirmou que está com a doença na quinta-feira. Além dele, Alcolumbre e Nelsinho Trad (PSD-MS) também estão com Covid-19, mas não participaram da sessão. "Eu não poderia deixar de participar deste momento histórico e meu voto é sim", disse, agradecendo aos colegas por desejarem melhoras.
Outros parlamentares também estão em isolamento, mesmo sem registro da doença. Um deles é Jorginho Mello (PL-SC), que também participou da sessão virtual. Ele está em quarentena após ter participado da comitiva presidencial nos Estados Unidos e tido contato com autoridades diagnosticadas com coronavírus.