Senado recorre de decisão que impediu votação do veto dos royalties

O Senado entrou nesta terça-feira com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão que impediu a apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Na segunda, o ministro do Supremo, Luiz Fux, relator do caso, determinou a suspensão da análise do veto enquanto a Casa Legislativa não analisar todos os 3 mil vetos pendentes.

Os advogados do Senado pedem que o ministro se retrate, revogando a decisão, ou que o caso seja levado ao plenário do STF. Em trecho do pedido, argumentam que a decisão de Fux é “clara ingerência” e “usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder”.

Outro argumento usado no recurso é que a decisão de Fux tem “efeitos devastadores” e pode trancar toda a pauta do Senado, inclusive a votação do Orçamento para 2013. O STF entrará de recesso na próxima quinta-feira até fevereiro, e o último dia de sessão para possível análise do recursos será amanhã, no período da manhã. Hoje, os líderes partidários entraram com requerimento na Mesa do Senado para que os 3 mil vetos sejam analisados em bloco nesta quinta-feira.