Senador gaúcho apresenta projeto contra decretos de Lula sobre acesso a armas

Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma série de atos que tornam mais rígido o controle de armas no país, reduzindo o limite de armas para os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de implementar níveis de controle. O decreto assinado prevê uma migração progressiva do controle de armas dos CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal.

De autoria do senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP), um projeto de decreto do legislativo (PDL) quer sustar os efeitos do decreto de Lula, com a alegação de que “viola diversos dispositivos constitucionais e legais, além de exorbitar o poder regulamentar atribuído ao Executivo”.

A proposição iniciou a tramitação no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, integrantes da oposição também se articulam para a revogação do decreto.

Heinze afirma que “o decreto também ignora que o tiro é uma prática esportiva, já que impõe aos atletas dificuldades para compra de munição”. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram anunciadas medidas de estímulo a esse segmento. 

Desde a transição já era sabido que o novo governo editaria medidas para dificultar o acesso a armas. Liderada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o tema também foi debatido com a Casa Civil e no Ministério da Defesa.

Criticando Dino, o senador avalia que “o que temos hoje é um ministro da Justiça que está a todo tempo no palanque e não apresenta resultado”.

Esse é o segundo projeto de decreto legislativo enviado à mesa do Senado pelo parlamentar gaúcho, com objetivo de suspender decretos do governo em relação ao tema. O primeiro, ainda em tramitação, tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Confira o PDL na íntegra

*Sob supervisão de Mauren Xavier