Senadores conseguem assinaturas para pedir instalação de CPI do MEC

Os senadores que elaboraram um requerimento para criação de uma CPI para investigar as suspeitas de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação ao longo da gestão do ex-ministro Milton Ribeiro conseguiram as 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação do colegiado.

A criação da CPI começou a ser cogitada em abril, logo após as denúncias de um esquema fraudulento na pasta que teria sido liderado por Milton. O ex-ministro teria permitido que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não tinham cargo público, cobrassem propina de prefeitos em troca da liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.

A mobilização pela CPI, contudo, perdeu força. No entanto, a prisão de Ribeiro na quarta-feira mudou o cenário, e os senadores intensificaram a coleta de assinaturas para pedir a instalação do colegiado. Nesta quinta-feira (23), o ex-ministro foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1).

Segundo o requerimento que pede a criação da comissão, Milton pode ter cometido os crimes de peculato, emprego irregular de verba pública, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, usurpação de função pública e tráfico de influência pela participação no esquema.

“Não se pode admitir que um dos ministérios mais relevantes para o futuro do país e de maior peso orçamentário seja transformado em um verdadeiro balcão de negócios. A
distribuição de recursos públicos afetos à referida pasta ministerial não pode ser feita às escuras, sem a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência”, ponderam os senadores.

“Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado Federal para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, acrescentam.

Na quarta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a comissão seria instalada se cumprisse os requisitos legais — um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada (27 no caso do Senado), ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento —, mas avaliou que a proximidade com as eleições poderia comprometer o funcionamento da CPI.

“Evidentemente, sobre o aspecto de conveniência e de oportunidade, sem desconhecer a importância do instituto da CPI, no momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que é o tempo necessário e a própria composição dela e de todos os senadores dedicados. Então, o fato de se estar muito próximo das eleições acaba prejudicando sim o trabalho dessa ou de qualquer outra CPI que venha a ser instalada”, analisou.

Um dos senadores que assinou o requerimento, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que os parlamentares vão aguardar o apoio de mais colegas antes de pedir a criação da CPI. “Vamos perseguir outras assinaturas para dar ao requerimento dessa CPI a robustez necessária para evitar quaisquer eventuais abordagens, por parte do governo e da base governista, de retirada de assinaturas.